Parecer PL 2685/2022 (Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil.)
PROJETO APROVADO
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 02/10/2023, o texto do Desenrola Brasil acaba de ser aprovado no Senado Federal
O programa é muito elogiado pelos parlamentares, tanto que uniu oposição e similares, como bem disse o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), possuindo objetivo de propiciar alívio financeiro às famílias brasileiras endividadas através de da facilitação de acesso a crédito, e a limitação dos juros rotativos do cartão do crédito
O Senador Chico Rodrigues (PSB-RR) relembrou a importância do projeto porque entende que será importante para milhões de brasileiros que se encontram sua situação fiscal comprometida, e que essa medida do governo tem irrestrito apoio dos parlamentares
O relator, Sen. Rodrigo Cunha (PODEMOS-AL), relembrou que a Medida Provisória que trata do programa tem fim no dia 03 de outubro, e que apesar das obstruções ocorridas na semana anterior, os parlamentares compreendem que o Brasil precisa do programa desenrola funcionando. Relembrou, também, de outro ponto importante do projeto, que é a principal causa do endividamento das pessoas, os juros abusivos do cartão de crédito.
Com esse instrumento aprovado na data de hoje, vai gerar um novo ramo de disputa entre os bancos e financeiras, trata-se da portabilidade do crédito rotativo, ou seja, as pessoas que antes ficavam como ‘reféns’ do cartão de crédito e teriam que aceitar aquela proposta de refinanciamento do seu cartão, agora tem liberdade de buscar uma alternativa, reaquecendo uma disputa por esses créditos.
Um assunto que vinha causando angústia no setor de varejo era acerca da limitação de parcelas sem juros, inclusive, sendo uma contrapartida para diminuir essas cobranças abusivas dos juros finais do cartão de crédito. Essa equação ainda será debatida, e as ofertas serão feitas em um acordo proposto pelas emissoras de cartões e bancos junto ao Conselho Monetário Nacional, a contar 90 dias da aprovação deste Projeto de Lei. Porém, foi dada uma linha de corte, que será dobro do principal como limite.
O líder do governo no Congresso Nacional, Sen. Randolfe Rodrigues (REDE-AP), destaca que, em anos, foi a primeira medida efetiva para enfrentar o drama do endividamento, destacou que o programa, até o momento, tem sido totalmente exitoso.
O Sen. Calor Portinho (PL- RJ) no seu uso da palavra: “nossa oposição sempre será construtiva e estará ao lado dos brasileiros, acho o programa modesto, como bem coloca o relator, poderia ser mais amplo, tomara que seja no futuro, quero encaminhar, desde já, pelo PL, a favor do projeto”.
Através de votação simbólica, o projeto foi aprovado em turno único, nos termos do parecer.
Ao fim da sessão, o Sen. Rodrigo Pacheco destacou o alcance social da matéria na busca em solucionar o problema de endividamento das famílias e das pessoas no Brasil. Agradeceu ao relator pelo gesto que fez ao governo, a presidência do Senado e aos brasileiros de permitir que assuntos mais profundos em relação a matéria fosse discutido em outro projeto, em momento posterior, tendo em vista o tempo que a casa tinha para apreciação da matéria.
Por: Janayra Maia
