P8 Informa | Câmara aprova regulamentação da reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou, por 336 votos favoráveis e 142 contrários, o PLP 68/24, que regulamenta o novo sistema de tributos sobre o consumo.
11 de julho de 2024
Briefing
Relator do marco legal sobre inteligência artificial pretende apresentar relatório até final de abril.
De autoria do Sen. Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o projeto (PL 2338/23) baseia-se no anteprojeto apresentado pela Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de
8 de março de 2024
Senado aprova projeto que busca modernizar a agricultura familiar
O plenário do Senado Federal aprovou, na terça-feira (27), o PL 5826/19 que amplia o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política
29 de fevereiro de 2024
Marco legal dos jogos eletrônicos recebe relatório favorável na Comissão de Educação e Cultura do Senado
A relatora sen. Leila barros (PDT/DF), apresentou parecer favorável ao projeto que tem por objetivo criar o marco legal dos jogos eletrônicos (PL 2796/21). A
19 de fevereiro de 2024
Segue à Câmara projeto que permite a construção de barragens em áreas de preservação permanentes (PL 1282/19)
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta 4ª feira (20), o PL 1282/19, de iniciativa do sen. Luis Carlos Heinze (PP/RS), que busca alterar o
21 de dezembro de 2023
Senado aprova obrigatoriedade de farmacêuticas alertarem sobre doping em medicamentos
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta 4ª feira (20), o PLC 6/17 determina que os medicamentos que contenham substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem
21 de dezembro de 2023
Senado aprova projeto que recria cota de tela para filmes brasileiros até 2033 (PL 5497/19)
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta 3ª feira (19), o PL 5497/19 que recria a obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras em locais
19 de dezembro de 2023
Briefing PL 3696/2023 – Cota De Tela Nos Cinemas E Na TV Paga (ATUALIZAÇÃO)
Briefing PL 3696/2023 (renova a cota de tela nos cinemas e na TV paga até 2043.) PROEJTO APROVADO. A matéria retornou ao Senado Federal após
13 de dezembro de 2023
Briefing PL 3626/2023 – Modalidade Lotérica (ATUALIZAÇÃO)
Briefing PL 3626/2023 (Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.) Ambiente legislativo FAVORÁVEL à aprovação. Principais Pontos: O texto aprovado na Câmara
13 de dezembro de 2023
Briefing PL 3626/2023 – Modalidade lotérica
Briefing PL 3626/2023 (Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.) Ambiente Legislativo FAVORÁVEL à aprovação, com ressalvas. Entenda o Contexto: Trata-se de
7 de dezembro de 2023
Briefing PL 4173/2023 – Taxa Offshores E Fundos Exclusivos (ATUALIZAÇÃO)
Briefing PL 4173/2023 (tributa rendimentos de capital aplicado no exterior – offshores.) PROJETO APROVADO. Destaques e Resumo da Tramitação: O projeto dispõe sobre a tributação
29 de novembro de 2023
Briefing PLP 243/2023 – Permanência de estudantes no ensino médio
Briefing PLP 243/2023 (Dispõe sobre as despesas voltadas à programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.) Ambiente Legislativo FAVORÁVEL à aprovação. Entenda
29 de novembro de 2023