Briefing PL 725/2022 (Disciplina a inserção do hidrogênio como fonte de energia no Brasil, e estabelece parâmetros de incentivo ao uso do hidrogênio sustentável.)
Ambiente Legislativo FAVORÁVEL à aprovação.
Entenda o Contexto:
Proposta pelo Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), o projeto tem como justificativa o forte crescimento em países de todo o mundo no uso de energias renováveis, motivado pelo aumento do temor quanto aos efeitos de danos ambientais decorrentes da emissão de gases de efeito estufa e pelos consequentes impactos climáticos.
Com o avanço tecnológico dos últimos anos, a fronteira da produção comercial de novas fontes alternativas de geração de energia elétrica passou a ser uma realidade mundial. Com o hidrogênio, se vislumbra o mesmo caminho. Ele se torna uma fonte de energia mais simples, mais leve, e com densidade energética considerável.
Destaques:
O hidrogênio pode ser obtido a partir de diversas matérias-primas e através de variadas rotas tecnológicas, mas é considerado verde quando é produzido a partir de fontes renováveis de energia, como solar, eólica, biomassas, biogás e hidráulica, o que contribui para o processo de “descarbonização” da economia e posiciona esse elemento como uma nova alternativa para o câmbio energético desejado por uma sociedade preocupada com a sustentabilidade do planeta.
Realizou-se na Câmara dos Deputados, no dia 17 de outubro, o 1º Seminário Nacional de Política Industrial. Na ocasião, foi apontado o potencial brasileiro para essa transformação energética, até porque não será necessário sucatear suas empresas nesse processo de transição, conforme expôs Marco Aurélio Crocco Afonso, Presidente do Parque Tecnológico de Belo Horizonte – BH TEC.
José Luiz Gordon, diretor de Desenvolvimento produtivo, inovação e comercio exterior do BNDES apontou que o banco busca reverter o abandono econômico social que vinha sendo realizado nos últimos anos. Informou, ainda, que os eixos a serem trabalhados são de transformação ecológica; o novo PAC; e a política industrial.
Além de apoiar setor empresarial de modo ordenado, o banco tem uma agenda verde que busca o fortalecimento do fundo clima no valor de 10 bilhões de reais para apoiar o setor industrial a ser mais verde, irrigando, desse modo, a economia.
Resumo da Tramitação:
A matéria fora distribuída à Comissão de Meio Ambiente -CMA, seguindo posteriormente à Comissão de Infraestrutura – CI, em decisão terminativa. O relator da proposta na CMA, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) compreende que a inserção do hidrogênio no setor energético nacional representa importante alteração em favor do desenvolvimento energético nacional.
Não houve discussão da matéria, foi realizada votação de forma simbólica que aprovou o parecer do Senador na forma do substitutivo, passando a constituir o parecer da CMA favorável ao Projeto. A matéria seguirá para CI.
Cabe ressaltar que há um Projeto de Lei – PL que busca criar Política que regula a produção e usos para fins energéticos do Hidrogênio Verde, trata-se do PL 1878/2022. Esta proposição foi à Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde – CEHV, tendo por relator o Senador Otto Alencar (PSD-BA) que apresentará a minuta do Projeto de Lei para apreciação, e, posteriormente, a matéria também seguirá para CI.
Por: Janayra Maia
