Briefing PL 1459/2022 (Altera regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos.)

PROJETO APROVADO.

A proposição que, praticamente, revoga a atual Lei de Agrotóxicos e que tramitou por mais de duas décadas nas Casas Legislativas foi apreciado hoje no Senado Federal como primeiro item da pauta.

O texto foi discutido, e em seu tempo de uso da palavra a Senadora Teresa Cristina (PP-MT) ressaltou: “é um projeto importante não só pra agricultura brasileira, mas também, os consumidores brasileiros. É um Projeto de Lei que traz modernização, governança, agilidade, que desburocratiza os pesticidas agrícolas para que nossa agricultura que é tão moderna, tão técnica, e possa ter as moléculas que são usadas lá fora mais rapidamente aqui no nosso país, moléculas mais seguras, mais modernas, e que tem sementes menos tóxicas que àquelas aprovadas no passado”.

O relatório analisado no plenário é o da Comissão de Meio Ambiente – CMA, relatado pelo Senador Fabiano Contarato (PT-ES) apenas com alterações e supressões ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.

O Projeto foi aprovado através de votação simbólica, apenas a Senadora Zenaide Maia (PSD-RN) registrou voto contrário. Entretanto, no período de discussão da matéria, não houve manifestações negativas a proposição. Agora, a matéria segue para sanção.

Por: Janayra Maia.