Briefing PL 3696/2023 (renova a cota de tela nos cinemas e na TV paga até 2043.)

PROEJTO APROVADO.

A matéria retornou ao Senado Federal após alterações realizadas na Câmara dos Deputados, foi apresentado requerimento nº 1.089/2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para apreciação do Substitutivo enviado pela Câmara.

De acordo o texto, fica sob incumbência da Agência Nacional de Cinema – ANCINE a suspensão e a cessação do uso não autorizado de obras brasileiras ou estrangeiras protegidas              

Entre os pontos em análise no texto recebido pela Câmara é em referência a ficar dispensadas de cumprir as obrigações previstas nos dispositivos referidos no caput deste artigo as prestadoras de pequeno porte e as prestadoras com menos de 150.000 (cento e cinquenta mil) assinantes.

Todavia, o relator de Plenário, Sen. Humberto Costa rejeitou a sugestão por compreender que “este tema precisa ser melhor debatido, seja em um projeto autônomo, seja em outra matéria que guarde a devida pertinência temática”.

Desse modo, houve rejeição do Substitutivo da Câmara e manutenção do texto original aprovado pelo Senado Federal que agora seguirá para sanção.

Por: Janayra Maia