Briefing PL 4173/2023 (tributa rendimentos de capital aplicado no exterior – offshores.)

Ambiente Legislativo FAVORÁVEL à aprovação.

Entenda o Contexto:

O projeto dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.

Destaques e Resumo da Tramitação:

A proposição foi distribuída a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, tendo como relator do Senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Durante discussão da matéria o senador Rogério Carvalho (PT-SE) ressaltou: “Precisamos ter mais arrecadação. Esse dinheiro precisa vir de algum lugar, e não pode ser cortando não mais a carne, mas o osso dos mais pobres”.

O relator da matéria, mencionou a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico -OCDE, mencionando que a alíquota proposta pela proposição é menor a alíquota cobrada nos países da OCDE.

Após acordos realizados durante sessão da CAE, o relatório foi aprovado e passou a constituir parecer da Comissão, a matéria seguirá ao Plenário do Senado Federal.

Por: Janayra Maia