Em virtude das eleições municipais de outubro, as atividades legislativas retornam com o calendário apertado. O Plenário terá 3 semanas de esforço concentrado: 2 em agosto (12,13 e 14 e 26, 27 e 28) e 1 em setembro (9,10 e 11).
Nesta semana, uma das prioridades de votação é o PLP 108/24, que regulamenta o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviço (IBS). A pauta completa ainda não foi divulgada.
Senado analisa renegociação das dívidas dos estados (Propag)
Foram convocadas 3 sessões deliberativas no Senado Federal nesta semana, de 3ª à 5ª feira (13 à 15/08). Entre as matérias em pauta, está o PLP 121/24, que institui o Programa de pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag) de autoria do presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
Abaixo a pauta completa:
3ª feira (13):
- – PLS 135/10 (Estatuto da Segurança Privada);
- – PLP 121/2024 (Propag); e
- – PEC 66/2023 (Parcelamento especial de débitos dos municípios e limites para precatórios).
4ª feira (14):
- – PL 1847/2024 (Compensação da desoneração da folha);
- – PEC 26/2022 (Órgãos diretivos de Tribunais de Justiça); e
- – PL 5516/2020 (Alimentos artesanais de origem vegetal).
5ª feira (15):
- – PDL 167/2023 (Acordo de Cooperação entre Brasil e Marrocos).
Por: Flávia Hackbart.
