Câmara pode votar regras de prevenção de desastres com novas obrigações para empresários

Com atividades reduzidas por conta do feriado do dia 12/10, serão realizadas sessões deliberativas na Câmara 2ª e 3ª (9 a 10/10). A pauta divulgada, é composta majoritariamente por requerimentos de urgência. O presidente Arthur Lira (PP/AL)viaja nesta 2ª (9), com retorno previsto apenas para 20/10.

Destaca-se, entre as discussões de mérito, o PL 2012/22, que aprimora instrumentos de prevenção de desastres. O substitutivo inclui desastres causados pela ação humana, mencionando novas obrigações ao empreendedor que exerce atividade com risco, como a exigência de um plano de contingência, para alem na analise de risco prévia. Abaixo, a pauta completa:

Mérito

• – PL 2757/22 (Quitação de terras da União regularizadas na Amazonia Legal) – Relator: Airton Faleiro (PT/PA)
• – PL 2012/22 (Aprimora instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas) – Relator: dep. Zucco (REPUBLICANOS/RS)
• – PL 4358/23 (Cria certificado para empresas por seguirem critérios de saúde mental de seus funcionários) – Relatora: dep. Laura Carneiro (PSD/RJ)
• – PDL 929/21 (Certificados de assinatura digital do Mercosul)
• – PDL 159/22 (Roaming internacional do Mercosul)

Urgência

• – PL 4416/21 (Prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas na Sudene, Sudam e Sudeco)
• – PL 4727/20 (Disciplina o caso de abandono do processo pelo defensor)
• – PL 4050/23 (Oferta de profissionais de apoio escolar)
• – PL 2172/23 (Concessão de gratuidade para acompanhante de PcD)
• – PL 2254/23 (Benefício fiscal em carro novo para PcD)
• – PL 664/23 (Prevê intérprete de libras em eventos públicos)
• – PL 3642/23 (Proíbe descriminação na contratação em razão de grau de parentesco com políticos)
• – PL 4540/23 (Proíbe prisão por pequenos furtos por fome)
• – PL 6256/19 (Institui a Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública)
• – PL 2749/23 (Prioridade de tramitação em processos com PcD)
• – PL 4554/23 (Inclui a prática de equoterapia no SUS)
• – PL 3462/23 (Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards)
• – PL 2673/23 (Determina que a formação de profissionais de educação inclua a detecção do transtorno de espectro autista)
• – PL 4817/19 (Política nacional da Síndrome de Ehlers-Danlos e Hipermobilidade)
• – PL 4396/23 (Inclui PcD na difusão de direitos fundamentais)

Senado terá semana esvaziada por conta do feriado

Será realizada sessão deliberativa no Senado apenas na 3ª feira (10/10), com 2 projetos na pauta. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG) também está em viagem internacional.

• – PL 4172/23 (Plano de retomada de obras na educação e na saúde) – Relatora: sen. Teresa Leitão (PT/PE)
• – PL 2721/23 (Preferencia dos Correios para a execução de serviços postais), o substitutivo inclui a preferencia para Telebrás em serviços de comunicação – Relatora: sen. Professora Dorinha Seabra (UNIAO/TO)