Senado realizará sabatina de Dino (STF) e Paulo Gonet (PGR)

O destaque da semana no Senado será a sabatina conjunta de Flávio Dino (STF) e Paulo Gonet (PGR), agendada para 4ª feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovados na comissão, as indicações seguem para apreciação no Plenário, sendo necessário ao menos 41 votos favoráveis para que seja aprovado, em votação secreta.

O plenário do Senado conta com a seguinte pauta:

3ª feira (12)

• – PL 3626/23 (Regulamenta apostas esportivas de cota fixa)
• – PL 7/23 (Permite sociedades unipessoais de emissoras de rádio)
• – PLC 88/18 (Diretrizes para valorização de professores)
• – PL 4224/21 (Agrava pena de crime contra crianças e adolescentes)
• – PL 3696/23 (Prorroga até 2043 a cota de tela obrigatória para produções brasileiras na TV paga)

4ª feira (13)

• – Deliberação de autoridades.

Câmara reúne esforços para votar reforma tributária

Nas últimas 2 semanas antes do recesso Legislativo (22/12), o governo intensifica articulações para aprovar sua agenda econômica. Entre as prioridades pendentes de votação, estão: PEC 45/19 (Reforma tributária), PLN 4/23 (LDO 2024), PLN 29/23 (Orçamento 2024) e MP 1185 (Subvenções ICMS).