Congresso tem semana esvaziada pelo feriado do dia 15/11

A semana conta com o último feriado em dia útil até o Natal, esvaziando as atividades legislativas, que voltarão aceleradas na semana seguinte. As tratativas em torno da Reforma Tributária continuam, bem como articulações das emendas parlamentares, subvenção de ICMS e meta fiscal.

Na Câmara, não são esperadas sessões deliberativas. Já o Senado terá sessão nesta 3ª feira (14), com a seguinte pauta:

Terça-Feira (14/11)

• – PLC 205/23 (Prorrogação da Lei Paulo Gustavo, estendendo até dezembro de 2024, o prazo execução de valores destinado a atividades culturas) – Relator: Sen. Humberto Costa (PT/PE)
• – PL 2788/19 (Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens)
• – PL 4727/20 (Extingue a multa por abandono do processo aplicada sumariamente pelo juiz em desfavor do advogado) – Relatora: Sen. Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
• – PL 5086/23 (Determina prazo para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos municípios). Relator: Jaques Wagner (PT/BA)
• – PL 1269/22 (Determina valida a compra e venda de imóveis em constrição judicial)
• – Também constam na pauta a deliberação de PLRs.