O plenário do Senado Federal aprovou, nesta 4ª feira (20), o PL 1282/19, de iniciativa do sen. Luis Carlos Heinze (PP/RS), que busca alterar o Código Florestal para permitir, nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a ele associado. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Principais Pontos:
O texto aprovado inclui, entre essas as hipóteses de exceção de áreas que não podem sofrer intervenção na sua vegetação nativa, a instalação o de infraestrutura para irrigação de área associada. A intervenção em APP deverá ter licenciamento ambiental de obra e estar de acordo com práticas sustentáveis, devendo priorizar projetos de irrigação que se utilizem de reservatórios públicos.
Na justificação, o autor alega ser inexpressivo o percentual de área irrigada no Brasil e por essa razão entende necessário alteração na Lei 12.651/12 para viabilizar expansão das tecnologias ligadas à irrigação.
Tramitação:
A matéria fora distribuída à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e à Comissão do Meio Ambiente (CMA). Na primeira teve como relator o sen. Esperidião Amin (PP/SC) e na segunda, o Sen. Otto Alencar (PSD/BA), ambos apresentaram relatórios favoráveis ao projeto. O texto foi aprovado com o relatório do sen. Otto Alencar (PSD/BA), que defende ser necessário viabilizar o aprimoramento das condições para construção desses reservatórios.
Próximos Passos:
O Projetoserá enviado para análise da Câmara dos Deputados. Tendo em vista a proximidade com recesso Legislativo, a matéria não será apreciada em 2023.
Por: Janayra Maia.
