Foram convocadas 3 sessões deliberativas no Senado Federal nesta semana, de 3ª à 5ª feira (02 à 04/07). Entre as matérias em pauta, está a PEC 66/23, que define novo prazo (31/07/2025) para que as prefeituras parcelem dívidas com a previdência social e estabelece limites para o pagamento de precatórios.
Abaixo a pauta completa:
3ª feira (2):
- – PEC 66/23 (Flexibiliza dívidas das prefeituras);
- – PEC 26/22 (Eleição dos órgãos dos Tribunais de Justiça);
- – PLP 72/24 (Custeio de hospitais universitários);
- – PL 2200/22 (Permite a pessoas físicas propor projetos esportivos beneficiados pela Lei de Incentivo ao Esporte); e
- – PLC 182/17 (Cria a Política Nacional de Agricultura Urbana).
4ª feira (3):
- – PEC 66/23 (Flexibiliza dívidas das prefeituras);
- – PEC 26/22 (Órgãos diretivos de Tribunais de Justiça);
- – PL 2308/23 (Marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono); e
- – PLP 262/19 (Cooperativas como beneficiárias de Fundos de Desenvolvimento regionais).
5ª feira (4):
- – PL 4189/19 (Coloração de órtese externa);
- – PRS 62/23 (Pessoa Idosa).
Câmara busca aprovar projetos de regulamentação da reforma tributária antes do recesso
Com a proximidade do recesso parlamentar, as discussões dos projetos de regulamentação da reforma tributária (PLPs 108/24 e 68/24) terão o calendário apertado para tentativas de votação antes do dia 18/07, em que se inicia o recesso. A pauta de votações da semana ainda não foi divulgada.
Por: Flávia Hackbart
