O plenário do Senado Federal aprovou, na terça-feira (27), o PL 5826/19 que amplia o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Não foi realizado alteração no texto enviado pela Câmara dos Deputados, portanto, o texto segue para sanção.

Principais Pontos:

O texto aprovado busca ampliar a gama de meios para que a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais atinja seus objetivos. O texto aprovado prevê que o planejamento e execução das ações será promovido de forma a compatibilizar modernização e desenvolvimento sustentáveis e de inovação e desenvolvimento tecnológico no planejamento e na execução dessa Política.

Em suma, o intuito do projeto é estimular incentivos do poder público na modernização, pois os agricultores vêm fazendo investimentos para melhorias tecnológicas e capacitação por conta própria, sem os incentivos governamentais e sentem necessidade desse apoio na agricultura familiar.

Tramitação:

Com origem da Câmara dos Deputados, o projeto foi apreciado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para apreciação conclusiva pelas comissões, tendo sido aprovado em ambas.

No Senado, o projeto foi analisado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O relator na CRA, sen. Alan Rick (UNIÃO/AC), apresentou parecer favorável ao projeto. Na ocasião, o Sen. Carlos Viana (PODEMOS-MG) apresentou emenda que foi rejeitada pelo relator, pois compreendeu que a sugestão já se encontra contemplada pela proposta.

Em plenário, não houve discussão da matéria que fora aprovada através de votação simbólica. A emenda apresentada foi apenas redacional, para correção de ortografia. Assim não há necessidade de retornar a Câmara dos Deputados.

Próximos Passos:

A matéria segue para sanção.

Por: Janayra Maia.