Senado Federal
Pauta Completa
3ª feira (12/09), às 14h:
- PEC 7/18 (Iguala as condições para integração dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração pública federal)
- PL 3026/22 (Possibilita ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos)
- PL 3696/23 (Renova a cota de tela nos cinemas e na TV paga até 2043)
- PL 920/23 (Destina parcela das arrecadações de multas por crimes e infrações ambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil)
4ª feira (13/09), às 14h:
- PL 2868/19 (Mutirões para atendimentos terapêuticos multidisciplinares a pessoas com deficiência)
- PLS 235/18 (Subsídio para aquisição de medicamentos por aposentado ou pensionista)
- PLS 279/16 (Desenho universal em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos)
5ª feira (14/09), às 11h:
- PL 5656/19 (Modifica a definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares)
- PL 10/20 (Padre Cícero no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria)
- PDL 1131/21 (Acordo Brasil-San Marino para o intercâmbio de informações tributárias)
Sessões Especiais
- 11/09 (2ª feira) às 10h – 80 anos da criação do Território Federal do Amapá.
Câmara dos Deputados
A pauta ainda não foi divulgada. Como de costume, a reunião de líderes deverá ocorrer nesta 3ª feira (12), durante o almoço. Há expectativa de deliberação do PL 3626/23 (Apostas esportivas), que está trancando a pauta e da proposta resultante dos trabalhos do GT sobre a Minirreforma Eleitoral para as eleições de 2024.
O GT deve propor um Projeto de Lei Ordinário e um Projeto de Lei Complementar. O primeiro para abordar as mudanças em geral na legislação, e o segundo para tratar apenas de inelegibilidades. Os documentos devem abordar apenas aspectos considerados consensuais, como prestação de contas eleitorais, candidaturas coletivas, doação via PIX, vedação ao impulsionamento na internet no dia da eleição.
Mudanças na composição da Câmara após a reforma ministerial:
– André Fufuca: No seu lugar na Câmara, assumirá Allan Garcez (PP).
– Sílvio Costa Filho: No seu lugar na Casa, assumirá Ossesio Silva (REPUBLICANOS).
