Senado Federal

O destaque da semana é a previsão de votação do PLP 93/23 (Nova Regra Fiscal), na 4ª feira (21), logo após análise do texto na CAE.

3ª feira (20/06), às 14h:

• MP 1165 (Programa Mais Médicos)
• PLP 41/19 (Institui metas e mecanismos de desempenhos na concessão de incentivos fiscais) – Retorna à pauta após novo adiamento. Há expectativa de inclusão de emenda no relatório para resolver divergências em relação à ZFM
• PL 1084/23 (Bolsa Atleta às atletas gestantes ou puérperas) – Aguarda parecer da sen. Leila Barros (PDT/DF) na CE. Em urgência constitucional, o projeto tranca a pauta.

4ª feira (21/06), às 14h:

• Apreciação dos embaixadores sabatinados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)
• PLP 93/23 (Nova Regra Fiscal) – É aguardado parecer do sen. Omar Aziz (PSD/AM) na CAE. Com alterações esperadas, o texto deve retirar o Fundeb do limite de gastos, bem como o reajuste do Fundo Constitucional do DF, mantendo o texto original encaminhado pelo Executivo.

5ª feira (22/06), às 14h:

• PL 5649/19 (Proporciona acesso a bolsas a alunos que sejam funcionários públicos)
• PL 3026/22 (Possibilita ao doador escolher a destinação dos recursos destinados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente)
• PL 2201/22 (Prevê a instituição de Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares)

Sessões Especiais

• 19/06 (2ª feira) às 10h – Jubileu de Diamante de 75 anos da Sociedade Bíblica do Brasil
• 20/06 (3ª feira) às 09h – Premiações e Condecorações destinada à entrega do Prêmio Adoção Tardia
• 21/06 (4ª feira) às 09h – Celebrar e dar visibilidade ao Dia Mundial de Conscientização e Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

Câmara dos Deputados

A pauta não foi divulgada, com as sessões estando incertas devido às Festas de São João. Ainda sem definição sobre o regime híbrido ou presencial, a Bancada do Nordeste tem solicitado que haja uma maior flexibilização.

A principal matéria da semana será a análise do PL 2384/23 (Voto de Qualidade no CARF), que começará a trancar a pauta devido a urgência constitucional na 4ª feira (21). O dep. Beto Pereira (PSDB/MS) foi designado relator do projeto e poderá apresentar substitutivo com base na proposta feita pela OAB.

Sessões Solenes

• 19/06 (2ª feira), às 10h – Homenagem ao Indigenista Bruno Pereira e ao Jornalista Britânico Dom Philips, in memoriam.
• 19/06 (2ª feira), às 15h – Homenagem aos 73 Anos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)
• 20/06 (3ª feira), às 10h – Homenagem à Equipe Multiprofissional Envolvida na Cirurgia da Separação das Gêmeas Siamesas Heloá e Valentina.
• 21/06 (4ª feira), às 10h – Homenagem aos 50 Anos do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC)
• 22/06 (5ª feira), às 10h – Homenagem ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia