Senado Federal
Após semana esvaziada, o Senado retorna ao ritmo habitual:
3ª feira (13/06), às 14h:
– MP 1162 (Programa Minha Casa Minha Vida) – O texto aprovado pela Câmara incluiu alteração na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para direcionar o uso dos recursos do FUST para subsídios de assinatura básica de telefonia, internet em banda larga e televisão por assinatura
– PLP 41/19 (Institui metas e mecanismos de desempenhos na concessão de incentivos fiscais) – Retorna à pauta após adiamento. Há expectativa de inclusão de emenda no relatório para resolver divergências em relação à ZFM
– PL 3765/20 (Institui o julho amarelo para ações relacionadas à luta contra as hepatites virais)
– PDL 160/22 (Protocolo sobre transferência de pessoas sujeitas a regimes especiais)
4ª feira (14/06), às 14h:
– PLP 139/22 (Prorroga para 30/12/23 a vigência da antiga Lei de Licitações e altera a contribuição do Fundo de Participação dos Municípios)
– PL 5019/19 (Altera os critérios para a obtenção do credenciamento como Entidade Executora do Pronater)
– PL 2034/21 (Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância)
5ª feira (15/06), às 14h:
– PL 5486/20 (Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para identificação de pessoas com deficiências ocultas)
– PDL 161/22 (Convenção entre Brasil e Uruguai para eliminar a dupla tributação sobre tributos sobre renda capital, além da prevenção da evasão e elisão fiscais)
– PDL 168/22 (Mecanismo de cooperação consular entre os Estados do Mercosul e Estados Associados)
Sessões Especiais
15/06 (5ª feira) às 9h – Comemorar o Dia Nacional da Imunização
16/06 (6ª feira) às 14h – Comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente
Câmara dos Deputados
A pauta será composta majoritariamente por itens remanescentes da semana de feriado:
Urgências
– PL 4944/20 (Modernização da Lei do Bem)
– PRC 49/23 (Cria Grupo Parlamentar Brasil-Irlanda
Mérito
– MP 1165 (Programa Mais Médicos)
– PL 920/23 (Destina multas ambientais ao Funcap) – O autor tem defendido sua aprovação como fonte de recursos para o Minha Casa Minha Vida. O relatório do dep. Marangoni (UNIÃO/SP) prevê o fortalecimento de ações de prevenção e mitigação de desastres.
– PL 2250/23 (Permite o uso de recursos da previdência como garantia de crédito)
– PL 2249/23 (Disciplina julgamento e pena de perdimento de mercadoria)
– PL 4438/21 (Medida protetiva para idoso e pessoas com deficiência)
