Senado Federal
Pauta Completa:
3ª feira (05/08), às 14h:
– PL 3026/22 (Possibilita ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos)
– PL 2228/20 (Obriga a criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 a 3 anos)
– PL 2105/19 (Determina a perda, em favor da União, de imóvel utilizado como cativeiro no crime de sequestro, quando o proprietário houver concorrido para o crime)
– PDL 934/21 (Acordo do Mercosul sobre Cooperação sobre Segurança Regional)
4ª feira (06/08), às 10h:
PL 10/20 (Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria)
PDL 1131/21 (Acordo Brasil-San Marino sobre Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária)
Sessões Especiais
04/09 (2ª feira) às 10h – 33 anos da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)
Câmara dos Deputados
Pauta completa:
– PL 3626/23 (Regulamenta o processo administrativo envolvendo irregularidades e fraudes ligadas a empresas do mercado de apostas esportivas). Relator: dep. Adolfo Viana (PSDB/BA). A matéria tramita em urgência constitucional e tranca a pauta a partir do próximo sábado (09/09).
– PL 4172/23 (Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde). Relatora: dep. Flávia Morais (PDT/GO). Enviado no lugar da MP 1174, tramita em urgência constitucional e tranca a pauta a partir do dia 14/10.
– PL 1949/07 (Institui a Lei Geral da Polícia Civil). Relator: dep. Delegado Fabio Costa (PP/AL)
